marco legalSe a atuação da Pastoral da Criança, na década de 1980, colaborou para a implementação do ECA, atualmente a entidade luta, junto a outras organizações, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.998/2013, o Marco Legal da Primeira Infância, que prevê uma atenção especial à primeira infância, que vai dos 0 aos 6 anos. Presente na Rede Nacional Primeira Infância, que leva o projeto à frente, a Pastoral da Criança reconhece a importância de dedicar atenção especial a esta fase da vida, já que estudos mostram que os primeiros seis anos são fundamentais para um desenvolvimento saudável, tanto das estruturas física e psíquica, quando das habilidades sociais dos pequenos.

A medida foi aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados em março de 2015, e seguiu para sanção do Senado. O texto gerou bastante discussão, em especial por propor a ampliação da licença paternidade de 5 para até 20 dias, dividindo os cuidados com a mãe. Um estímulo para envolver ainda mais o pai no cuidado com o bebê e fortalecer os vínculos entre os dois. No texto aprovado, as empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã terão que ampliar a licença dos pais para 15 dias. Pelo menos cinco municípios do Brasil (Cuiabá, Porto Alegre, Florianópolis, João Pessoa e Niterói) ampliaram a licença dos servidores municipais para um período entre 10 e 30 dias.

Para o gestor de relações institucionais da Pastoral da Criança, Clóvis Boufleur, o Marco Legal da Primeira Infância é urgente. Além disso, ele aponta que o investimento na garantia de direitos de crianças nessa idade podem impactar uma série de outras questões no país. “Ou os governos, as empresas e a sociedade fazem do Marco Legal um ato corajoso de mudança de prioridade no cuidado com as crianças, com mais tempo para os pais ficarem com os filhos, e depois, com acesso à educação, ou vamos sofrer com a violência e com uma parte da juventude despreparada para viver com dignidade”, opina.

Mais recentes - Criança