Um dos maiores desafios do Sistema Único de Saúde é a garantia de recursos permanentes para a Saude, com a definição clara dos componentes de gastos com saúde. A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 tem o apoio da Pastoral da Criança. O Conselho Nacional de Saúde é uma das instâncias de vanguarda nesta mobilização!

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http://www.conselho.saude.gov.br


Apoio da Pastoral da Criança para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 047/2003), que inclui a alimentação entre os direitos sociais estabelecidos no Artigo 6º da Constituição. Esse é o objetivo da campanha Alimentação: direito de todos, organizada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com apoio de entidades públicas e da sociedade civil.

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Até o dia 7 de setembro de 2009, a Pastoral da Criança participa da coleta de assinaturas para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos seja encaminhado ao Congresso Nacional. Imprima o abaixo-assinado" da Campanha e participe!

 

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