Comunicação da Pastoral da Criança, com informações da Agência Brasil e do Governo Federal
O Governo Federal regulamentou nesta semana (18/03) o funcionamento da Lei 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Com a nova legislação, aplicativos, jogos, redes sociais e outros serviços digitais passam a ter a obrigação de criar mecanismos para garantir uma navegação mais segura para crianças e adolescentes.