Mobilização nacional começou no dia 17 de novembro e prossegue até 19 de dezembro

Os coordenadores da Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, indicados pelos prefeitos municipais, precisam preencher um formulário que avalia como está sendo a mobilização para a campanha nos municípios. A campanha, que se realiza em todo o País, começou dia 17 de novembro e prossegue até dia 19 deste mês. A iniciativa é da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e tem apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Os municípios que aderirem à mobilização, realizarem o acompanhamento de sua execução e implantarem ações permanentes de enfrentamento ao sub-registro Civil de Nascimento poderão concorrer, em 2009, ao Prêmio Direitos Humanos na categoria Santa Quitéria do Maranhão. Os formulários preenchidos serão avaliados pela SEDH. Para acessar e preencher o formulário é necessário acessar o endereço eletrônico em http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=2298.

O formulário também está disponível no site:
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/promocaodh/Id_rcn/

Em mensagem enviada aos secretários municipais de Assistência Social, em novembro último, o ministro Patrus Ananias, convida as Prefeituras a participar da campanha e explica seu principal objetivo: erradicar o Sub-registro Civil de Nascimento, até 2011. O documento explica como pode ser feita a adesão. A campanha foi lançada oficialmente dia 20 de novembro último, em Teresina (PI), com a participação do ministro Paulo Vannuchi, da SEDH, e do chefe da Assessoria Internacional do MDS, Valdomiro Sousa, dentre outras autoridades.
O Registro Civil de Nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Mas, no Brasil ainda existem milhares de pessoas sem esse documento, que fundamental para se ter acesso à escola, à saúde, à justiça, aos programas sociais e políticas públicas, e até para obter a Carteira de Identidade. A mobilização visa promover ações nos Estados e municípios para orientar a população quanto a importância da emissão do Registro Civil de Nascimento e da documentação civil básica de qualquer cidadão, orientando também sobre os requisitos necessários para obter esses documentos. Cada município deve realizar, até dia 19 de dezembro, uma semana de mobilização em torno do assunto.
O Registro de Nascimento é também um direito que dá direitos, como o cadastramento em programas do MDS. Uma das condições para entrar no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), por exemplo, é ter o Registro Civil de Nascimento. Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones: (61) 3429-9206 ou 3429-3218, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..


Por: Súsan Faria
Assessoria de Imprensa
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Publicado em 09/12/08

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MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.034, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta de ações e medidas a serem implantadas no âmbito do Ministério da Saúde, no que se refere à gestão dos serviços de saúde oferecidos aos povos indígenas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei nº 3.958/2008, que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, criando e transferindo competências e atribuições exercidas pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ao Ministério da Saúde, resolve:
Art. 1º Criar Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de discutir e apresentar propostas, ações e medidas a serem implementadas, no âmbito do Ministério da Saúde, no que se refere:
I - à qualificação da atenção à saúde dos povos indígenas;
II - à autonomia dos Distritos Especiais de Saúde Indígena DSEI;
III - ao fortalecimento do Subsistema de Saúde Indígena;
IV - ao pré-projeto de criação da Secretaria da Saúde Indígena; e
V - à incorporação de competências e atribuições exercidas pela Fundação Nacional de Saúde nesta área específica.
Art. 2º O GT será composto por representantes dos órgãos e entidades a seguir relacionados:
I -Secretaria-Executiva - SE;
II - Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP;
III - Secretaria de Atenção à Saúde - SAS;
IV - Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS;
V - Trabalhadores na Saúde Indígena;
VI - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA;
VII - Fundação Nacional do Índio - FUNAI;
VIII - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ;
IX - Regiões das Comunidades Indígenas;
X - Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena; e
XI - Conselho Nacional da População Indígena.
Parágrafo único. A Coordenação do GT será realizada pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP.
Art. 3º Estabelecer o prazo de até 90 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para a apresentação do relatório com a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.922/GM, de 11 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 27 de outubro de 2008, Seção 1, página 57.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
D.O.U., 18/12/2008 - Seção 1

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 3.035, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Designar os representantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 3.034/GM de 17 de dezembro de 2008, com o objetivo de discutir e apresentar proposta de ações e medidas a serem implantadas no âmbito do Ministério da Saúde no que se refere à atenção a saúde dos povos indígenas, visando à incorporação de competências e atribuições procedentes da Fundação Nacional de Saúde nessa área:

I - um representante da Secretaria-Executiva - SE:
a) titular: Marly Cunha Terrell;
b) suplente: Ricardo Correia de Barros;
II - um representante da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP:
a) titular: Antônio Alves de Souza;
b) suplente: Carlos Felipe Almeida D' Oliveira;
III - um representante da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS:
a) titular: Claunara Schilling Mendonça;
b) suplente: Ubiratan Pedrosa Moreira;
IV - um representante da Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS:
a) titular: Adauto Martins Soares Filho;
b) suplente: Alexsandro Cosme Dias;
V - três representantes dos trabalhadores na Saúde Indígena:
a) titular: Antonio Fernandes Costa;
b) suplente: João Batista Fonseca Vasconcelos;
c) titular: Roberto Guerrero Marques;
d) suplente: Raimunda Nonata;
e) titular: Jorge Araújo;
f) suplente: Licínio B. Carmona;
VI - um representante da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA:
a) titular: Wanderley Guenka;
b) suplente: Sheila Resende
VII - um representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI:
a) titular: Irânia Maria da Silva Ferreira Marques;
b) suplente: Fabiana Vaz de Melo;
VIII - um representante da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ:
a) titular: Maria Luiza Garnelo Pereira;
b) suplente: Andrey Moreira Cardoso;
IX - três representantes de cada região das Comunidades Indígenas:
a) Região Norte:
1. titular: Sebastião A. R. Manchinery;
2. suplente: Aurélio Tenharin;
3. titular: Edmundo Dzu'Aiwi Omore;
4. suplente:Clóvis Ambrosio;
5. titular: Antonio Sarmento dos Santos;
6. suplente: Sônia Bone de Sousa Silva Santos;
b) Região Nordeste:
1. titular: Antonio Ricardo Domingos da Costa;
2. suplente: Antonio Pessoa Gomes;
3. titular: Robson Cassiano;
4. suplente: Marcos Sabaru;
5. titular: Edna Bezerra Pajeú;
6. suplente: Maria de Lourdes dos Santos;
c) Região Sul:
1. titular: Rildo Mendes;
2. suplente: Romancil Gentil Kretã;
3. titular: Renato Morais;
4. suplente: Neoli Olibio;
5. titular: Hyral Moreira;
6. suplente: Valdemar Vicente;
d) Região Sudeste:
1. titular: Antonísio Lulu;
2. suplente: Luiz Karay;
3. titular: Lindomar José A. Silva;
4. suplente: José Sátiro Nascimento
e) Região Centro-Oeste:
1. titular: Pablo Sage Jr Kamaiura ;
2. suplente: Marcello Kamaiurá;
3. titular: Edemilson Canale;
4. suplente: Reginaldo Tapirapé;
5. titular: Crisanto Rudzö Tseremey'wa;
6. suplente: Agnelo Temrité Wadzatsé;
X - um representante do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde indígena:
a) titular: Nelson Mutzie;
b) suplente: William César Domingues Lopes;
XI - um representante do Conselho Nacional da População Indígena:
a) titular: Lindomar Santos Rodrigues; e
b) suplente: Jecinaldo Barbosa Cabral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2.043/GM, de 25 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 26 de setembro de 2008, Seção 2, página 29.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO


Publicado em: 19/12/08




Índices de mortalidade infantil no Brasil apresentados no relatório do Unicef são diferentes dos dados do Ministério da Saúde em relação aos anos de 2006 e 2007


O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou em 15 de janeiro de 2009 o Relatório Situação Mundial da Infância 2009 – Saúde Materna e Neonatal. O texto aponta um aumento nos índices de mortalidade infantil no Brasil de 2006 para 2007. Os valores apresentados por esta publicação não conferem com os dados do Ministério da Saúde. O Unicef utilizou um banco de dados diferente do adotado no Brasil.
O escritório do Unicef no país esclarece que os valores publicados ainda não contemplam os dados da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), utilizados pelo Ministério da Saúde como instrumento de monitoramento e análise da situação das mulheres e crianças em território nacional. Ao contrário dos índices do relatório, os dados brasileiros demonstram que a taxa de mortalidade entre menores de 5 anos caiu de 23,6 óbitos por mil nascidos vivos, em 2006, para 23,1 por mil nascidos vivos, em 2007. Já a taxa de mortalidade de menores de 1 ano (Mortalidade Infantil) caiu de 45,2/1.000 nascidos vivos em 1991 para 19,3/1.000 nascidos vivos em 2007, apresentando também uma tendência constante de melhora. Entre 2006 e 2007, a taxa caiu de 20,2 para 19,3.
Em nota oficial, o Unicef afirmou que esforços vêm sendo realizados para harmonizar as metodologias utilizadas para o cálculo dos indicadores. Além disso, o Unicef confirmou ao Ministério da Saúde que, na próxima edição do relatório sobre a Situação Mundial da Infância, serão utilizados os dados produzidos pela Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA).
Na Pastoral da Criança, os índices de mortalidade infantil entre as crianças acompanhadas apresentaram queda entre os anos de 2006 e 2007, passando de 13 mortes por mil nascidos vivos para 11.

A nota de esclarecimento completa publicada pelo Unicef pode ser conferida no link: http://www.unicef.org/brazil/pt/nota_sowc09.pdf


Publicado em: 21/01/2009



Jovens são capacitados para aprofundar a mística de fé e vida da Pastoral e divulgar suas ações nas bases

"Ser capacitada nas técnicas de comunicação dos Comunicadores Populares da Pastoral da Criança me fez descobrir o potencial dentro de mim que nem eu mesma sabia”, expressa a jovem Maria Nice Ferreira, 17 anos da comunidade de Monte Alegre-RN ao ser capacitada com mais 23 jovens na testagem do Projeto dos Comunicadores Populares que aconteceu na Comunidade de Lagoa Salgada-RN, em outubro de 2008, na Arquidiocese de Natal, Nordeste do Brasil.
O Projeto tem o objetivo de capacitar jovens das comunidades para utilizar os meios de comunicação e o jornalismo popular na missão da Pastoral da Criança e aprofundar a mística de fé e vida para divulgar suas ações nas bases.
Teatro, Bibliodrama, Jornal Mural, Boletim Informativo são as técnicas de comunicação testadas até o momento. As etapas são realizadas em 16 horas. Aos finais de semana ou em quatro etapas seriadas. Esse projeto foi apresentado e aprovado na Assembléia Nacional.
Comunicação e Linguagem, Técnicas de Comunicação, Ética do Comunicador e como utilizar os Materiais da Comunicação da Pastoral da Criança na comunidade são as temáticas dos quatro Módulos que compõem a Cartilha. O material sobre rádio está em fase de elaboração.
O Pará será o próximo Estado a fazer a testagem. Para o ano de 2009, o Projeto será apresentado em todas as Regionais para atingir as 42 mil comunidades do país e fazer ecoar como fala a canção do cearense Romildes “É semente que se planta! São frutos que a gente colhe... Animados na missão!”

Colaboração: Núbia Maria da Silva


Publicado em: 22/01/09