BOLETIM DA REBIDIA - ANO 2 N 8 - ABRIL DE 1998

http://www.rebidia.org.br - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Pastoral da Criança - AMEPPE - ESQUEL Correspondência: SAS Q6 BL K - Ed. Belvedere s/801 - Cep 70070-000 - Brasília - DF - Fax (061) 322-1063

REBIDIA: busca constante de políticas públicas para o bem comum, a informação a serviço da vida e da esperança. Neste ano, o mundo todo por razões religiosas, éticas, políticas, comerciais e outras - se mobiliza pela garantia da educação como estratégia básica para o desenvolvimento das nações. Parece que finalmente o advento da globalização gerou um consenso: é preciso educar para a cidadania, para a solidariedade, para o convívio pacífico entre as pessoas e com a natureza.

Neste contexto - e com a motivação que fundamentou a sua criação há dois anos - a REBIDIA é o instrumento para os agentes de promoção social que precisam da informação para desenvolver com criatividade e eficiência o seu importante trabalho educativo. E é sobre trabalho que vamos conversar neste boletim. Não o trabalho emancipador, potencializador da capacidade humana, construtor de novas possibilidades, mas o trabalho que oprime, compromete a formação, atrapalha o desenvolvimento de quem o realiza e da sociedade que o mantém: o trabalho infantil.

As organizações que gerenciam a REBIDIA - Pastoral da Criança, Fundação Fé e Alegria do Brasil e Fundação Grupo Esquel - assumem também a Marcha Global contra o Trabalho Infantil
de uma forma diferente pela característica inovadora da contribuição e com o compromisso firmado de "con-correr"/"correr com" - este é o ritmo da nossa "marcha" - para a erradicação de uma das formas mais graves de violação dos direitos da criança.

*Marcha global contra o trabalho infantil. Pela educação de qualidade

A Marcha Global pela educação e contra o trabalho infantil foi lançada em fevereiro de 1997, num encontro entre 27 entidades das Américas, Europa, Ásia e África, em Haia, na Holanda, e a partir daí, em 85 países.

A Marcha quer criar e estruturar um movimento mundial para sensibilizar e mobilizar a sociedade. A intenção é proteger e promover os direitos de todas as crianças, especialmente o direito à educação gratuita e de qualidade, deixando as crianças livres da exploração econômica e de qualquer trabalho que prejudique seu desenvolvimento físico, espiritual, mental, moral ou social.

No Brasil, uma comissão composta por 30 instituições já está articulada e vem divulgando e incentivando ações de mobilização pela erradicação do trabalho infantil em todo o país.

A Marcha é uma mobilização mundial que procura a sensibilização social, no sentido de corrigir a concepção equivocada de que o trabalho infantil é formador e corrige injustiças sociais, dando apoio à família e buscando a universalização da educação.

Para a entidades ligadas à Marcha, as crianças são sujeitos de direitos, que precisam ser respeitados em sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, e que devem, para isso, obter prioridade absoluta. E a eliminação do trabalho infantil é condição fundamental para a garantia dos direitos das crianças.

Todas as formas de exploração de crianças no trabalho são condenáveis e não devem ser admitidas sob qualquer forma ou pretexto. As ações de combate ao trabalho infantil devem, além de promover a rigorosa fiscalização e punição dos exploradores, serem eficientes na produção de alternativas de sobrevivência das crianças e suas famílias, conjugando-se ações socioeducativas, de garantia de renda mínima familiar e acesso imediato à escola. No entanto, a Marcha reconhece que a erradicação do trabalho infantil é um processo gradual de articulação e mobilização e que a principal causa do trabalho infantil é a pobreza, sendo necessária vontade política para sua solução.

Os esforços desenvolvidos pela sociedade brasileira, os organismos internacionais e pelo governo, devem ser potencializados e integrados em ações que alcancem políticas sociais de longa duração, evitando-se as ações isoladas e pontuais. A combinação de atividades de caráter emergencial com ações de consolidação de serviços permanentes devem ser priorizados.

A proposta é:

  • priorizar ações que atendam grupos de risco;
  • ter enfoque multisetorial e garantir a articulação de todos os segmentos da sociedade como base para a consolidação de programas em áreas de risco;
  • criar alternativas econômicas para a família;
  • lembrar que sanções econômicas e comerciais isoladas podem piorar a situação econômica e social dos países (e das crianças), tornando o trabalho infantil invisível e levando-as a situações de maior risco;
  • dar prioridade à ação local, descentralizando políticas e programas;
  • envolver as crianças e as famílias na elaboração dos programas e na busca de soluções.

Como participar

  • Conversando com as crianças e adolescentes (alunos, parentes, vizinhos) sobre o assunto, informando sobre as consequências do trabalho precoce e os direitos da infância à educação, lazer, saúde, moradia, convivência familiar e comunitária, à dignidade e ao respeito;
  • promovendo palestras e debates, visando sensibilizar e mobilizar a sociedade;
  • promovendo mutirões mobilizadores para o acesso imediato ao ensino fundamental;
  • desenvolvendo programas de atendimento a crianças e adolescentes no período em que não estão na escola; coletando assinaturas; criando comissões locais com representantes de conselhos de direitos e tutelares, igrejas, trabalhadores, empresários;
  • articulando e acompanhando acordos setoriais para estabelecer planos e metas locais;
  • realizando parcerias com os conselhos de direitos para mobilizar os empregadores pela não utilização da mão de obra infantil, e em favor de ações em benefício das crianças.

Agenda da Marcha

25/02 (São Paulo)
Lançamento da Campanha da Fraternidade com o Tema: "Fraternidade e Educação a Serviço da Vida e da Esperança". Crianças e adolescentes trabalhadores saem rumo ao Sul do país e à América do Sul.

13/05 (Brasília)
Crianças e adolescentes trabalhadores, alunos e educadores de escolas públicas e privadas e de instituições de atendimento de todo o País se reunirão em ato público contra o trabalho infantil e pela educação de qualidade.

06/06 (Genebra)
Crianças e adolescentes trabalhadores que "rodaram o mundo" e adultos defensores da cidadania infantojuvenil estarão presentes na Convenção da OIT - Organização Internacional do Trabalho, levando as propostas elaboradas em todos os países que participam da Marcha.

IMPORTANTE
A Marcha não se encerra em junho. A participação na Convenção da OIT vai marcar o início da segunda fase de mobilização que só terminará no dia em que no mundo inteiro não houver uma só criança trabalhando.

As informações para a elaboração deste artigo foram extraídas da Cartilha Metodológica sobre a Marcha Global,
editada pela Pastoral da Criança, Pastoral do Menor e pela Associação de Escolas Católicas (AEC).

Mais de 3 milhões de crianças exploradas no Brasil Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1995 existiam 3 milhões e 800 mil crianças de 5 a 14 anos trabalhando no Brasil. Deste total, 60% trabalhavam no campo e 40% na cidade.

As ideias românticas sobre o panorama bucólico do campo não condizem com a realidade da pobreza rural e nem com as péssimas condições de trabalho a que são submetidas crianças e adolescentes. Esses pequenos trabalhadores, expostos às intempéries, têm longas jornadas de trabalho, recebem pouco pelo que produzem, vivem precárias condições de moradia e o drama da má alimentação. Além disso, são expostos a agentes ambientais agressivos e de forma não controlada, como agrotóxicos, insetos, cobras, radiação solar e calor.

São trabalhos penosos que exigem grande esforço físico, feitos em ritmo acelerado, posturas incorretas e ferramentas inadequadas. As tarefas são ainda executadas com instrumentos cortantes e/ou perfurantes. Todos esses fatores acarretam frequentes acidentes e doenças, que vão de pequentos cortes e insolação, à perda permanente de membros e funções, podendo também levar à morte.

Os indicadores sociais mostram uma clara desvantagem entre as crianças rurais e as da cidade, nos aspectos de saúde, moradia, lazer e educação. Há também o fenômeno da migração desses trabalhadores para os centros urbanos, em busca de melhores condições de vida e que acabam engrossando o enorme contingente de trabalhadores explorados e marginalizados.

Nas grandes cidades, a maior incidência de trabalho infantil ocorre nas atividades informais (comércio ambulante, mendicância...), com destaque especial para o trabalho doméstico dentro e fora do lar. Geralmente este tipo de trabalho não recebe remuneração específica e é realizado para retribuir gastos com educação, alimentação ou vestuário da criança.

É preciso registrar que as estatísticas são sempre incompletas neste campo. Isto porque grande parte do trabalho infantil é invisível, ou seja, é ocultado pelas pessoas que têm medo da punição ou são favoráveis a esta situação. Muitos fiscais do Ministério do Trabalho e Conselheiros Tutelares são questionados e até impedidos de realizar seu trabalho por juízes, promotores, prefeitos e pessoas da comunidade.

O maior desafio é, sem dúvida, desmistificar a cultura de que o trabalho na infância é imprescindível para a formação moral e para a subsistência das famílias pobres. Ele, ao contrário, gera mais pobreza, ignorância e retrocesso a relações de exploração e violação dos direitos humanos.

Supervisão: Clóvis Boufleur
Textos: Glaucia Barros Sander e Sueider Nascimento Murta
Edição: Thays Poletto

Conselho Diretor
Pastoral da Criança
Fundação Fé e Alegria
Fundação Grupo Esquel Brasil

 



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