A antiga redação comprometeria ações básicas de promoção da saúde e da cidadania realizadas pela Pastoral da Criança

No dia 30 de outubro de 2008, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto 6.619, que dá nova redação ao decreto 6.170, de 25 de julho de 2007.

O Decreto 6.170 trata das transferências de recursos da União e exigia, no seu 10° artigo, que todos os pagamentos fossem realizados exclusivamente mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços. Essa determinação inviabilizava várias ações da Pastoral da Criança que acontecem em regiões em que o acesso à rede bancária ainda é restrito.

A nova redação do decreto possibilitou, desde que aprovado pela autoridade máxima do órgão concedente, a dispensa deste procedimento (exigência de que todos os pagamentos sejam feitos exclusivamente mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços). De qualquer forma, todos as despesas serão registrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).

Mesmo com essa modificação para atender todas as atuais exigências, a Pastoral da Criança prevê um gasto de aproximadamente R$ 300 mil ao ano com custos operacionais.

Nova redação do Decreto 6.170, 10° artigo, parágrafo II: “pagamentos realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços, facultada a dispensa deste procedimento, por ato da autoridade máxima do concedente ou contratante, devendo o convenente ou contratado identificar o destinatário da despesa por meio do registro dos dados no SICONV;”.


:: Confirma notícia publicada antes da mudança na redação do decreto 6.170 ::


Decreto impede que ações da Pastoral da Criança cheguem aos mais pobres

Impasse pode comprometer ações básicas de promoção da saúde e da cidadania

A renovação de convênio da Pastoral da Criança com o Ministério da Saúde, existente há 23 anos de forma contínua, está comprometida desde agosto desse ano pelo Decreto 6.170, que trata das transferências de recursos da União para instituições não-governamentais. O principal problema é o Artigo 10 do Decreto, que determina as formas de pagamento realizadas pelas instituições parceiras com recursos da união. O impasse compromete as ações básicas de saúde que a Pastoral da Criança executa em 4.060 municípios, nos quais são acompanhadas 1,8 milhão de crianças e 94 mil gestantes.

O Decreto exige que todos os pagamentos sejam realizados exclusivamente mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dra. Zilda Arns, fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança e coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa, essa regra inviabiliza uma série de ações que chegam às comunidades mais pobres e distantes do Brasil. “Os nossos voluntários precisam pagar por transporte, como de barco, fazer compras em pequenas vendas e em feiras, cujos comerciantes nem sempre dispõem de acesso a bancos”, explica Dra. Zilda Arns.

O Decreto 6.170 contradiz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor e também a já sancionada para 2009, que permitem que os desembolsos sejam realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços ou por outros meios que possam identificá-los, incluindo recibos.

“Para atender todas as atuais exigências, a Pastoral da Criança prevê um gasto de aproximadamente R$ 300 mil ao ano com custos operacionais”, afirma Dra. Zilda Arns. Na última sexta-feira, 17 de outubro, os Ministérios envolvidos manifestaram estar de acordo com a inviabilidade do Artigo 10 do Decreto 6.170 e acordaram com a mudança, porém até o momento ela não foi publicada.

Cotidiano dos voluntários da Pastoral da Criança vira documentário

O longa-metragem A Grande Moeda conta com a participação da Dra. Zilda Arns e será exibido no XXX Festival Internacional do Novo Cinema Latino-Americano

O documentário brasileiro e jequieense (BA) será exibido no XXII Encontro do Universo Audiovisual de Crianças e Adolescentes Latino-Americanos, evento oficial do XXX Festival Internacional do Novo Cinema Latino-Americano, que acontecerá de 2 a 12 de dezembro em Havana,Cuba. O longa-metragem, produzido por Claudio Galvão, relata o cotidiano dos voluntários da Pastoral da Criança em 11 cidades da região de Jequié (BA) e conta com a participação especial da fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, Dra. Zilda Arns.
O documentarista Claudio Galvão embarca com destino a Havana no dia 30 de novembro. A viagem internacional será viabilizada com o apoio parlamentar do deputado Euclides Fernandes e do senador César Borges, além do apoio das coordenações da Pastoral da Criança local e nacional e da Pastoral Carcerária, da Diocese de Jequié, representada peloirmão Franco.
A matéria publicada no site oficial do Festival (em espanhol) pode ser conferida acessando o link:
http://www.habanafilmfestival.com/noticias/index.php?newsid=138

Desde 1985, o Ministério da Saúde apóia efetivamente as ações da Pastoral da Criança em todo o Brasil

No dia 27 de novembro de 2008, foi publicada no Diário Oficial da União a renovação do convênio da Pastoral da Criança com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 33.898.184,00 (trinta e três milhões, oitocentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e quatro reais).

Esse apoio permite, entre outras ações, oferecer capacitação a todos os voluntários que, antes de iniciarem suas atividades, passam por um processo de formação de 52 horas, no qual aprendem sobre todas as etapas do desenvolvimento infantil, da concepção aos seis anos de idade.

Nos seus 25 anos de história, a Pastoral da Criança criou e fortaleceu uma grande rede de solidariedade que hoje conta com mais de 261 mil voluntários que acompanham o desenvolvimento de 1,8 milhão de crianças e 96 mil gestantes, em 42 mil comunidades de todos os estados brasileiros.

Entre as crianças acompanhadas pela instituição, em 2007, o índice de desnutrição foi de 3,1%, abaixo do que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera controlada (4%). A mortalidade infantil, entre as crianças acompanhadas, foi de 11 por mil nascidas vivas, metade da média nacional.

Acesse o Diário Oficial da União e a íntegra da convênio.

Publicado em 27/11/2008

Em todos os estados do país, mais de 260 mil voluntários celebram as ações de promoção da vida e da cidadania entre as famílias pobres. Em 2009, municípios da região da Transnordestina recebem atenção especial

A coordenação nacional da Pastoral da Criança encerra sua 14ª Assembléia Anual, realizada em Curitiba, no dia 05 de dezembro, dia em que é comemorado o Dia do Voluntariado e, desde 2007, também o dia nacional da Pastoral da Criança (lei nº 11.583, de 28/11/2007). Há 25 anos, a Pastoral da Criança coordena uma das maiores redes de voluntários do mundo, são mais de 260 mil voluntários que atuam em todos os estados do Brasil. Eles acompanham o desenvolvimento de 1,8 milhão de crianças pobres, desde a gestação até os seis anos de idade. As ações também estão presentes em outros 17 países da América Latina, África e Ásia.

Hoje, a desnutrição atinge 2,3% das crianças brasileiras acompanhadas pelos líderes voluntários, índice considerado controlado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A mortalidade infantil, entre as crianças acompanhadas é, em média, de 11 por mil nascidos vivos, metade da média nacional. Nesse contexto, em que o acesso aos alimentos e aos serviços de saúde foi significativamente ampliado, surgem outros desafios. Entre eles, o combate à anemia, que atinge até 50% das crianças brasileiras, de todas as classes sociais, e a obesidade, que foi identificada em 1,2% das crianças acompanhadas em 2008.

Entre as resoluções da 14ª Assembléia da Pastoral da Criança estão a atenção ao desenvolvimento integral da criança, que além dos cuidados com a saúde e a educação, estende-se a outros aspectos como políticas públicas que priorizem a infância, a saúde bucal, o acesso à alimentação em quantidade e qualidade adequadas, as hortas caseiras, e o direito ao brincar, com o projeto Brinquedos e Brincadeiras.

Transnordestina
Em 2009, a Pastoral da Criança também dedicará atenção especial aos municípios da região Nordeste, que serão afetados pela construção da ferrovia Transnordestina. A ferrovia irá ligar os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins, com o objetivo de elevar a competitividade da produção agrícola e mineral da região. Com as obras, espera-se impulsionar o desenvolvimento equilibrado na região Nordeste, gerar mais empregos e renda, e viabilizar novos empreendimentos.

Porém, além dos benefícios para o desenvolvimento econômico, obras como essa trazem problemas sociais que podem ser evitados com o fortalecimento do vínculo familiar e do tecido social. Alcoolismo, drogadição, prostituição e exploração sexual infantil, que normalmente surgem nas regiões que recebem grandes obras como essa, podem ser evitados, ou minimizados, pela atuação de voluntários que promovam ações de saúde, educação e cidadania.

Diante desse desafio, a Pastoral da Criança contribuirá para maximizar os benefícios e minimizar os impactos negativos, antecipando-se aos problemas. Para isso, entre outras ações, os voluntários do projeto Missionários Leigos de 2009 serão enviados às cidades da região para implantar ou impulsionar as ações básicas de promoção da saúde e da cidadania entre as famílias pobres. Entre as regiões beneficiadas com o projeto estão Oeiras/Floriano, no Piauí; Petrolina, Olinda, Recife e Caruaru, em Pernambuco; e Fortaleza, Quixadá e Iguatu, Crato, no Ceará.

Mais informações:
Projeto Missionários Leigos: http://www.pastoraldacrianca.org.br/htmltonuke.php?filnavn=pastcri-dev/arquivos_genericos/portal/2_oquefazemos.html

Aline Gonçalves, assessora de imprensa
41 2105-0234 / 9916-0123
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.