Em 13 de julho de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos. Criado em 1990, o ECA é fundamental para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiros, reconhecendo-os como sujeitos de direitos frente à família, sociedade e Estado. Isso significa que os direitos das crianças e adolescentes devem ser respeitados e garantidos em todas as circunstâncias, refletindo sua condição especial de desenvolvimento. Para a Pastoral da Criança, o ECA reforça a missão de assegurar a dignidade e o desenvolvimento pleno das crianças desde o ventre materno.
Principais direitos garantidos pelo ECA
1. Direito à vida e à saúde
(Artigos 7 ao 14)
Crianças e adolescentes têm direito a atendimento médico adequado e acesso a informações confiáveis sobre sua saúde em todas as fases da vida, incluindo o acompanhamento pré-natal para gestantes.
2. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
(Artigos 15 ao 18)
Toda criança e adolescente deve ser tratada com respeito, livre de castigos físicos, violência ou tratamentos degradantes. A dignidade é um direito fundamental, assim como a liberdade de expressão e de pensamento.
3. Direito à convivência familiar e comunitária
(Artigos 19 ao 52)
Garantia do direito à convivência em família, seja natural ou afetiva, e de estabelecer vínculos sociais saudáveis na comunidade, essenciais para o desenvolvimento emocional e social das crianças.
4. Direito à educação, cultura, esporte e lazer
(Artigos 53 ao 59)
Crianças e adolescentes têm direito à educação de qualidade, acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, fundamentais para seu desenvolvimento integral e cidadania.
5. Direito à profissionalização e proteção no trabalho
(Artigos 60 ao 69)
Adolescentes a partir dos 14 anos têm direito à formação profissional, respeitando-se as condições de aprendizagem e os direitos trabalhistas. Qualquer forma de trabalho infantil antes dessa idade é crime.
Confira um resumo dos principais pontos do ECA no vídeo abaixo, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:
O papel das políticas públicas na primeira infância
Segundo Dra. Mônica Nardy Marzagão Silva, psicopedagoga responsável pela criação das coordenadorias da Infância e da Família do Tribunal de Justiça de São Paulo, entrevistada pelo programa Viva a Vida em 2024, as políticas públicas para a primeira infância devem envolver várias áreas, como assistência social, saúde, educação, cultura e direitos humanos. Essas políticas garantem que todas as crianças tenham acesso a cuidados essenciais nessa fase decisiva do desenvolvimento.
Como a sociedade pode ajudar a proteger as crianças?
Ainda segundo Dra. Mônica, a proteção das crianças é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade, que deve cobrar ações efetivas do Estado e participar ativamente na garantia dos direitos e no cuidado integral das crianças e adolescentes.
Clique aqui para relembrar a entrevista completa com a Dra. Mônica Nardy Marzagão Silva.
A Pastoral da Criança e a dignidade das crianças
A Pastoral da Criança acredita que o respeito pela vida humana e pela dignidade das crianças é um princípio fundamental, presente em diversas tradições religiosas e espirituais. A dignidade das crianças é inerente, intrínseca e sagrada, independentemente de qualquer condição ou característica pessoal.
Esses valores também são defendidos pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC), que reconhece as crianças como indivíduos de pleno direito. A Pastoral da Criança atua com base nessa visão integral, promovendo ambientes onde as crianças possam desenvolver plenamente suas personalidades, habilidades e talentos, crescendo em contextos de felicidade, amor e compreensão.