A Comissão Especial da Câmara Federal aprovou na quarta-feira (dia 14) o Projeto de Lei 7672/10 que pune os pais que batem nos filhos e proíbe os castigos físicos contra crianças e adolescentes, inclusive a palmada. O projeto determina que as suspeitas de maus-tratos sejam comunicadas ao Conselho Tutelar de cada cidade. O texto sujeita os pais infratores a penas socioeducativas e até o afastamento dos filhos.

A Academia Americana de Pediatria (AAP) decidiu atualizar as diretrizes para a segurança do sono de crianças de até 1 ano de idade, depois que grandes estudos mostraram que a vacinação e a amamentação nos primeiros meses de vida reduzem pela metade o risco de morte súbita infantil. Também, de acordo com a AAP, continuam valendo as orientações anteriores (de 1992), como colocar o bebê para dormir de barriga para cima – um assunto que chegou ao Brasil em 2009 por iniciativa da Pastoral da Criança com a campanha "dormir de barriga para cima é mais seguro para o bebê".

As novas regras sobre o Cartão de Saúde foram publicadas na Portaria 940 de abril de 2011, do Ministério da Saúde. Os primeiros cartões começaram a ser distribuídos ha mais de 10 anos, com o nome Cartão SUS. Neste tempo, diversos problemas impediram que o sistema com os cartões funcionasse em todos os municípios. O prazo para que tudo esteja organizado é maio de 2012.

Matéria publicada hoje (9 de dezembro) pelo jornal Gazeta do Povo destaca que um dos desafios para a saúde pública no país é diminuir o número de bebês nascidos com baixo peso – menos de 2,5 quilos. A relação entre o baixo peso ao nascer e as doenças crônicas, hipótese levantada pelo epidemiologista inglês David Barker, foi abordada pelo coordenador nacional adjunto da Pastoral da Criança, médico Nelson Arns Neumann, durante a Assembleia Nacional da entidade realizada em Curitiba na última semana de novembro.