A lei 12.662, sancionada em 5 de junho pela presidência da República, regula a expedição e a validade nacional da Declaração de Nascido Vivo. O documento, que já é emitido desde a década de 90 em nascimentos com vida ocorridos no País, passa a ter valor legal, funcionando como um pré-registro civil de nascimento. Com ele, será possível incluir a criança em programas assistenciais do governo e assistência a saúde, por exemplo. No entanto, a declaração não substitui o registro civil de nascimento, que continua sendo obrigatório e gratuito.

O Ministério da Saúde e a Pastoral da Criança renovaram convênio para dois anos no valor total de R$ 67.766.700,00. O convênio foi assinado nesta terça-feira (5 de junho), em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo coordenador nacional-adjunto da Pastoral da Criança, Nelson Arns Neumann.

A cidade de Caruaru, em Pernambuco, foi sede para a Assembleia Estadual da Pastoral da Criança que aconteceu de 31 de maio e se estendeu até o dia 03 de junho, no Centro Pastoral Dom Antonio Soares Costa, reunindo os coordenadores diocesanos da Pastoral da Criança, com o objetivo de realizar a eleição da equipe econômica e avaliar o primeiro semestre de 2012 e planejar as atividades do segundo. O evento contou com a participação do coordenador estadual Agenaldo Lessa, vice-coordenadora Socorro Aguiar e Josiane Evaristo, assessora da Pastoral da Criança no estado de Pernambuco e supervisora da assembleia pela equipe nacional.

O governador em exercício Flávio Arns participou nesta terça-feira (05), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, de um encontro de mobilização para o Programa Paraná Alfabetizado. O evento reuniu representantes de entidades da sociedade civil ligadas à educação, visando a formação de uma rede para garantir o maior número de adesões ao programa, que este ano pretende atender 60 mil pessoas, entre jovens, adultos e idosos não alfabetizados.