Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.” (Artigo 8 – Convenção Interamericana de Direitos Humanos)
Maristela Cizeski, ex-coordenadora Diocesana de Blumenau e atualmente Técnica em Direitos Humanos da Coordenação Nacional da Pastoral da Criança, em 2013, se posicionou contrária a algumas decisões de uma então juíza de Gaspar, em Santa Catarina, e a denunciou por retirar frequentemente crianças de suas famílias e encaminhá-las para adoção, sem permitir a legalmente prevista defesa dos pais.