
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (20/08), o Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL contra a “adultização” infantil ou ECA Digital. A proposta estabelece regras inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital e agora retorna ao Senado para análise final, após alterações feitas pelos deputados. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto recebeu apoio de centenas de organizações da sociedade civil, entre elas a Pastoral da Criança, que desde 2024 é signatária da carta pública em defesa da proposta.