Durante a entrega da Medalha Joaquim Nabuco dos Direitos Humanos realizada nesta quinta-feira (22/04), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, enfatizou que "esse prêmio surge com o diferencial de realçar o trabalho realizado cotidianamente em defesa dos direitos humanos e com o rigor com que o Conselho deve se pautar na escolha dos homenageados, nas mais diversas atividades e localidades".
O CNJ instituiu a premiação pela necessidade de incentivar a responsabilidade social e a promoção da cidadania pelo reconhecimento dos direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, objetivos estratégicos a serem alcançados pelo poder judiciário.
O ano de 2010 foi escolhido para o início da homenagem em função da celebração do centenário da morte do jurista que se destacou na história do Brasil pela defesa dos direitos humanos, em especial pela abolição da escravatura. A Medalha será concedida anualmente a 10 personalidades que se destacaram por serviços prestados em favor da causa.
Dra. Zilda Arns (in memorian), foi representada por Vânia Lúcia Ferreira Leite, integrante da Pastoral da Criança de Brasília - Médica especialista em saúde pública, pediatria e sanitarismo, Zilda Arns dedicou sua vida a salvar crianças pobres da mortalidade infantil, em 1983, a pedido da CNBB, criou a Pastoral da Criança juntamente com o presidente da CNBB. Após 25 anos, a pastoral acompanhou 1 816 261 crianças menores de seis anos e 1 407 743 de famílias pobres em 4060 municípios brasileiros. Neste período, mais de 261 962 voluntários levaram solidariedade e conhecimento sobre saúde, nutrição, educação e cidadania para as comunidades mais pobres, criando condições para que elas se tornem protagonistas de sua própria transformação social.
Outros agraciados com a medalha Joaquim Nabuco dos Direitos Humanos no ano de 2010:
Marilene Aranha Silveira- Coordenadora do Núcleo de Advocacia Voluntária no Maranhão; Orlando Villas-Bôas (in memorian), representado pelo seu filho Noel Villas Boas - Sertanista e indigenista; Antônio Augusto Cançado Trindade, representado pelo advogado Renato Zerbini Ribeiro Leão- Juiz da Corte Internacional de Haia; Domingos Francisco Dutra Filho - Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a realidade do sistema carcerário no Brasil; Hélio Pereira Bicudo jurista e político brasileiro, grande militante dos Direitos Humanos; Maria Acirene Araújo da Costa - Há mais de 20 anos desenvolve o trabalho de ressocialização com os apenados da Penitenciária do Estado do Amapá; Viktoria Vogl é freira que lidera o Instituto de Psiquiatria Forense de João Pessoa;
E também Maria da Penha - Maria da Penha Maia Fernandes é uma biofarmacêutica brasileira, com 60 anos e três filhas. Líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica. A agressão doméstica sofrida por Maria da Penha chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerada, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, estabelece punições mais rigorosas nos casos de agressões contra a mulher, ocorridas no ambiente doméstico ou familiar. A nova Lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica, e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los, criando juizados especializados em violência doméstica. Mais informações no site www.cnj.jus.br.
Fonte: Jornal Pequeno Online – 23/04/2010
