Município inova, ao simplificar a apresentação de documentos para o credenciamento das entidades

A proposta de reduzir a burocracia no serviço público no país é antiga e apesar das tentativas pouco se avançou nesta área. Por isso, iniciativas para descomplicar ou simplificar as relações com a administração pública merecem registro. Exemplo a ser seguido por outros municípios foi oferecido por Curitiba, no mês de março, com a eleição do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS, para o biênio 2012/2013.
 

De acordo com a resolução n. 05/2011 que orienta o processo de eleição dos conselheiros, todas as entidades inscritas no CMAS podem votar ou serem votados no pleito. E inova, simplificando a apresentação de documentos para o credenciamento do representante indicado para votar ou para a inscrição de candidatos. Exige comprovação da inscrição no CMAS, ata da eleição da diretoria atual e documentos pessoais (identidade e CPF) dos representantes titular e suplente indicados pela entidade.

A desburocratização promovida pelo CMAS nesta eleição fica patente na comparação com o conjunto de documentos que as entidades devem apresentar para registro nos conselhos municipais e novamente nos processos eleitorais. Vale conferir: inscrição no CNPJ; ata de fundação; estatuto e regimento interno; atestado de registro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); ata de eleição da diretoria e outras certidões e informações conforme a exigência de cada município.

Para a Pastoral da Criança que, ao longo dos últimos anos, intensificou sua participação no Controle Social, prioritariamente nos conselhos de Saúde, Segurança Alimentar, Assistência Social, e Direitos da Criança e do Adolescente, a simplificação é animadora. “Queremos incentivar medidas desta natureza em outros municípios”, frisa o gestor de relações institucionais da entidade, Clóvis Boufleur. Ele lembra que a cultura burocrática no serviço público é tão grande que, muitas vezes, vai além das previsões legais. “Na ausência de orientação ou regulamento para um procedimento, o servidor público acaba fazendo exigências que não têm amparo na legislação.

Presente em todo o país, a Pastoral da Criança tem como meta ampliar seu registro e integrar os conselhos das áreas de sua atuação. Atualmente, a entidade tem 90 conselheiros (titulares e suplentes) estaduais e algumas centenas em conselhos municipais.

DESBUROCRATIZAR É PRECISO

Vamos divulgar as iniciativas em favor da desburocratização nos serviços públicos. Se você conhece exemplos de desburocratização na sua cidade, mande as informações para Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

COMO CURITIBA SIMPLIFICA AS ELEIÇÕES NOS CONSELHOS

. Resolução 05/2011 -  que regulamenta o processo de eleição dos conselheiros da área não-governamental do Conselho Municipal de Assistência Social de Curitiba – CMAS, para o biênio 2012/2013.

. Ficha de Credenciamento de Representante Indicado para Votar.

. Requerimento de Inscrição para Candidatar-se