Direito à creche e à pré-escola

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Você sabe quais são os direitos das crianças quando o assunto é creche e pré-escola? No Tema desta Semana, tratamos de uma realidade presente na rotina de muitas famílias e que ainda gera muitas dúvidas.

Para esclarecer os principais pontos, convidamos o educador Vital Didonet, referência nacional em Educação Infantil. Em uma entrevista clara e completa, ele explica questões como:

• a matrícula e a frequência na pré-escola são obrigatórias por lei;
• a creche é um direito das famílias (e o que fazer quando esse direito não é respeitado);
• o que precisa ter em uma creche de qualidade, inclusive nas unidades públicas: ambiente acolhedor, profissionais preparados, alimentação saudável, espaços para brincar, aprender e conviver com afeto.

Além dos aspectos legais, também falamos sobre a importância da presença ativa da família nesses espaços. Como lembra a coordenadora estadual da Pastoral da Criança no Rio Grande do Norte, Marlúzia Maria Pessoa, “os pais precisam participar das reuniões da creche e da pré-escola, acompanhando o desenvolvimento de seu filho. Não é só deixar a criança de manhã na creche e ir buscar à noite”.

A coordenadora nacional Maria Inês Monteiro de Freitas reforça esse cuidado desde o início: “confiar uma criança a uma instituição faz com que muitos detalhes precisem ser observados: se é um lugar acolhedor, ventilado, com espaço seguro para as crianças brincarem ao ar livre, com alimentação saudável, cuidadores e professores atenciosos e promotores de uma educação de qualidade”.

Não perca essa importante conversa. Leia ou escute as entrevistas a seguir. Afinal, creche e pré-escolas não são apenas lugares para deixar as crianças enquanto os pais trabalham. São ambientes de desenvolvimento, de vínculos e de educação para a vida.

Professor Vital Didonet, especialista em Educação Infantil e em Direitos da Criança.

ENTREVISTA COM: Professor Vital Didonet, especialista em Educação Infantil e em Direitos da Criança.

O que diz a lei sobre o direito da criança à creche e à pré-escola?

PROF. VITAL DIDONET: Toda criança tem direito à Educação Infantil na faixa de 0 a 5 anos, 11 meses e 30 dias. Isso está na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Esse direito tem duas características: na faixa de 0 a 3 anos é uma opção dos pais querer ou não matricular seus filhos na creche.
Mas é importante dizer que, precisando ou não da creche, frequentar uma que ofereça cuidado e educação de qualidade é muito bom, não só para a família, mas principalmente para a criança. [...]
Já na pré-escola (4 e 5 anos), a matrícula e a frequência passam a ser obrigatórias. [...]
O poder público, por meio da secretaria de educação do município, tem o dever de oferecer essa educação na creche para todas as crianças cujas famílias desejam e, na pré-escola, independentemente de querer ou não, porque é obrigatória para todas as crianças.

Como deve ser uma creche e pré-escola de qualidade?

PROF. VITAL DIDONET: Precisa ser bonita, acolhedora, com liberdade para brincar, alimentação sadia, água limpa, iluminação e ventilação adequadas. Professores preparados, ambientes estimulantes e participação ativa da família são indispensáveis.

Se a família não conseguir vaga na creche ou pré-escola, o que fazer?

PROF. VITAL DIDONET: Registrar na lista de espera da escola, reunir outras famílias e pressionar o poder público. Se necessário, acionar o Ministério Público, que deve defender os direitos das crianças.

Leia a entrevista na íntegra

1765 – 21/07/2025 – Direito à Creche e Pré-escola (.PDF)

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