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Conhecendo os direitos sociais das crianças

Toda criança tem direito à Certidão de Nascimento, que é o documento mais importante de todo cidadão brasileiro. Com ele, a pessoa existe oficialmente para o Estado e a sociedade. Só de posse da certidão é possível retirar outros documentos civis e ter seus direitos garantidos por lei. Para saber como obter a certidão de nascimento da criança, leia o tópico “Declaração de Nascido Vivo”.

As crianças cujas famílias estão em situação de pobreza e extrema pobreza têm direito a receber transferência de renda por meio do Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família). As famílias são consideradas nessas situações com base na renda per capita (por cada indivíduo) e atualmente a partir dos seguintes valores:

  • famílias em situação de pobreza: renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
  • famílias em situação de extrema pobreza: renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00;

Líder, para saber se a família tem direito ao benefício, oriente-a a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais perto de casa para obter informações.

Crianças com diferenças no funcionamento do organismo têm direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social se pertencentes a famílias com renda familiar inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente e que não possuam meios para garantir o seu sustento.

Outros direitos importantes das crianças:

  • Brincar e aprender. 
  • Ter acesso a água potável e a alimentação saudável.
  • Ter acesso ao lazer e à prática de esportes.
  • Ter convivência familiar e comunitária. No caso de criança afastada da convivência familiar, é preciso viabilizar o seu retorno seguro ao convívio familiar, no menor tempo possível, prioritariamente na família de origem e excepcionalmente em família substituta.

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