Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente - Direitos e deveres das crianças

Para cuidar dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela lei 8.069 em 1990, e que tem como objetivo a proteção integral da criança e adolescente.

No Brasil, o ECA garante para quem tem menos de 18 anos, o direito à vida, educação, saúde, liberdade e informação. Todos precisam conhecer esses direitos e respeitá-los.

Quando a lei não é respeitada, é preciso dirigir-se à justiça da infância e da juventude. Assim, com o apoio dos órgãos públicos e da Pastoral da Criança, você será orientado quando não houver recursos ou não souber o que fazer para defender suas crianças.

A advogada e assessora da Pastoral da Criança Internacional, Lady Anne dos Santos Cardoso, é a nossa convidada para falar sobre o tema.

Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente - Direitos e deveres das crianças