O melhor lugar para o desenvolvimento da criança é com a própria família. Mas, às vezes, essa família precisa de um tempo e apoio para se reorganizar e reestabelecer. Por esse motivo, existem as Famílias Acolhedoras, que trabalham em conjunto com o Estado para cuidar apropriadamente de crianças que precisam ficar um tempo afastadas de suas famílias de origem. 

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 227, trata a criança como Prioridade Absoluta.  Pós CF, no dia 13 de julho de 1990, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que em 2020 completou 30 anos. Para muitos dos que lutaram para a sua aprovação, mais do que uma simples lei, o ECA é a expressão jurídica de um projeto amplo de construção de cidadania de crianças e adolescentes, que envolve uma mudança cultural para colocar a criança e adolescente no seu devido lugar na sociedade, considerando-os sujeitos de direitos, com o status de princípio da prioridade absoluta na agenda das políticas públicas.

De 1990 para até hoje, crianças e adolescentes ganharam aliados estratégicos na promoção, proteção e defesa dos seus direitos: as organizações e as instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Crianças e do Adolescentes (SGDCA).

Por meio das políticas públicas, as crianças em situação de maior vulnerabilidade social e econômica, em seus primeiros anos de vida, têm mais chances de sobreviver à mortalidade infantil, vivendo em lares com patamares de renda um pouco melhores, e com maior acesso à escola – somente no ensino fundamental esse acesso alcança 98%.

No ano de 2005, a proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência ganhou alguns reforços institucionais como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e particularmente, em 2011, com a implantação dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). Porém, vale ressaltar, que a vida de grande parte da população brasileira composta por crianças e adolescentes, ainda é impactada por severas e perversas formas de violação de direitos e de violências. Cerca de 90% das denúncias recebidas pelo Disque 100, referem-se à negligência, abandono, e às violências psicológica, física e sexual. Representa ainda um grande desafio garantir a proteção.

Durante esses anos, o ECA vem sendo aprimorado, com avanços um dos grandes avanços, mais do que uma "Lei Nacional de Adoção", portanto, a Lei nº 12.010/2009, se constitui numa verdadeira "Lei da Convivência Familiar", que traz uma nova dimensão instituída pela Lei nº 8.069/90 para garantia deste direito fundamental por todas as crianças e adolescentes brasileiros.

Nessa esteira foi feito o Plano Nacional que traz o detalhamento do tema da convivência familiar e comunitária, complementando e aprofundando o assunto com base nas diretrizes do ECA. Neste plano vemos, por exemplo, a retomada dos conceitos de família trazidos no ECA e na Constituição Federal. Seguindo a trilha da Proteção Integral o Conanda e CNAS lançam a RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2009 Aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, e sinaliza mais fortemente a Família Acolhedora.

Bem verdade que, apesar de todas suas inovações e avanços, precisamos e devemos continuar nossa missão. No dia 8 de março de 2016, foi sancionada a Lei nº 13.257/2016:   Uma lei que traça um caminho entre o que a ciência diz sobre as crianças, do nascimento aos 6 anos, e o que deve determinar a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância. Uma lei pensada por várias defensores de direitos e dessa forma resignificou o olhar científico para a criança.

Uma vitória que começa a fechar a lacuna entre o que diz a ciência e o que estava na lei, por meio da criação de programas, serviços e iniciativas baseados no do desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade.

A Pastoral da Criança já fazia, desde a sua fundação, o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e com todo o aparato da ciência, fortaleceu nossa ação evangelizadora.

Nessa ação evangelizadora entendemos que, quem mais sofre com o rompimento de vínculos são as crianças e de modo especial as mais vulneráveis. Dessa forma buscamos fortalecer os vínculos familiares e comunitários por saber que o desenvolvimento da criança é mais eficaz quando ele está junto a sua comunidade e aos seus, nesse sentido a Pastoral da Criança promove esse estreitamento de vínculos, qual o acolhimento institucional não promove de modo eficaz.

Por valorizar a pessoa humana e acreditar na ciência, promovemos Convivência Familiar e Comunitária através do Fortalecimento de vínculos. E sabedores da dimensão amorosa seguimos em nossas ações no Fortalecimento do Serviço da família Acolhedora.

Ouça o
Programa de rádio Viva a Vida 1419 - Acolhimento Familiar X Violência contra criança e adolescente, com a Dr. Jane Valente, referência no Brasil sobre o tema Família Acolhedora.


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