Gastos Especiais

Quilometro Rodado
        A Pastoral da Criança, para o desenvolvimento das ações nas comunidades onde atua, disponibiliza recursos financeiros para o pagamento das despesas com locomoção por meio de transportes públicos local, intermunicipal e interestadual.
    Entretanto, em algumas localidades há preferência do uso de carro particular em substituição aos serviços públicos de transporte, o que acabou gerando um grande número de notas fiscais de combustível sem a respectiva justificativa de uso, ocasionando questionamentos da auditoria externa independente e também do Ministério da Saúde, principal financiador das ações da Pastoral da Criança em todo o Brasil.    

Com isso criamos a modalidade do Km rodado com duas possiveis situações: veículos de uso contínuo e veiculos de uso esporádicos.

a) Veiculo de uso contínuo

- Veículos em nome da Pastoral da Criança, Mitras e Dioceses (que sejam de uso exclusivo da Pastoral da Criança): neste caso continua sendo possível enviar as notas fiscais do combustível na prestação de contas, mas junto deve ser encaminhar um diário de bordo justificando o uso do combustivel.

Obs: Neste caso não é necessário enviar o termo de acordo de utilização do veiculo por quilômetro rodado.

Para baixar DIÁRIO DE BORDO VEÍCULOS EM NOME DA PASTORAL clique aqui

- Veículos em nome de terceiros (podendo ser o carro de propriedade ou posse da coordenadora ou da própria diocese, cedidos para os trabalhos da Pastoral da Criança): neste caso o reembolso do combustível será por km rodado.

De acordo com “Levantamento de Preços da ANP" por município, dividimos as dioceses em 3 faixas de preços, com isso os valores por quilômetro rodado a serem praticados poderão ser de R$ 0,53, R$ 0,56 ou R$ 0,60 dependendo da diocese. Esse valor servirá para custear as despesas do veículo em vez de pagar a nota fiscal do combustível. 

No valor por quilômetro rodado, estão contemplados todos os custos previstos para combustível e manutenção, tais como: óleo de cárter, filtro de gasolina, óleo e ar, pastilhas de freio, velas, pneus, balanceamento e geometria, amortecedores, lavagem, seguro, IPVA e licenciamento.

O proprietário do veículo deve se compromer em manter o veículo em perfeitas condições de conservação e funcionamento, sendo que correrão sob sua conta exclusiva todos os encargos e despesas de manutenção do veículo, além multas e seguros, sendo ainda, de sua inteira responsabilidade, quaisquer indenizações ou cobertura de riscos contra terceiros, em caso de acidentes provocados com o veículo.

Caso o propríetario substitua o veículo descrito termo de acordo, ele deverá comunicar a PASTORAL DA CRIANÇA para que seja elaborado Termo Aditivo, mantendo-se os demais compromissos estabelecidos.

O prazo de vigência do presente instrumento é de 24 (vinte e quatro) meses, tendo início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente se não houver renuncia de uma das partes.

Para ter direito a este reembolso é necessário:

    • Assinatura prévia de Termo de Acordo para utilização de veículo de uso Contínuo que deve ser assinado e enviado à coordenação nacional.
    • Preencher mensalmente o formulário Diário de Bordo - Uso Contínuo.
    • Emitir recibo conforme valor extraído do diário de bordo mensal.

Para baixar TERMO DE ACORDO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO POR KM RODADO clique aqui

Para baixar DIÁRIO DE BORDO USO CONTÍNUO - 0,53 CENTAVOS clique aqui

Para baixar DIÁRIO DE BORDO USO CONTÍNUO - 0,56 CENTAVOS clique aqui

Para baixar DIÁRIO DE BORDO USO CONTÍNUO - 0,60 CENTAVOS clique aqui

Para baixar RECIBO DO KM RODADO clique aqui


  b) Veiculo de uso esporádico

  São veículos de terceiros, utilizados de forma esporádica na Pastoral da Criança. Geralmente são veículos de propriedade ou posse participantes das oficinas, capacitações, reuniões da Pastoral da Criança.

  Para ter direito a este reembolso é necessário: 

   • Autorização prévia da coordenação diocesana para o uso do veículo
   • Preenchimento do Recibo Reembolso por km rodado - Uso esporádico

Lembramos que caberá ao Conselho Econômico avaliar o conjunto das notas de combustível e os quilômetros rodados utlizados.

Para baixar RECIBO DO KM RODADO USO ESPORÁDICO clique aqui

 

IMPORTANTE: Caso a faixa de valor do km rodado não seja suficiente para diocese, o Conselho Econômico poderá fazer um levantamento e emitir um parecer para que seja avaliada de forma diferenciada a situação da diocese.


Comunicado de Diferença de Caixa

Diferença de caixa é quando ocorre perda ou extravio de notas fiscais e recibos de despesas já realizadas. Isso ocasiona um grande problema para as equipes de coordenações quando da confecção da prestação de contas e do controle dos saldos em caixa.
Este tipo de problema precisa ser informado, com transparência, dando conhecimento a todos os envolvidos. Para isso, foi criado um documento chamado “Comunicado de Diferença de Caixa”, que tem como função registrar e divulgar essa situação.

Critérios para utilização desse documento:
a) que seja assinado pelos membros do Conselho Econômico.
b) que seja submetido à apreciação da assembleia anual diocesana ou estadual.

Instruções de registro:
a) lançar o comunicado como despesa na prestação de contas;
b) caso sejam encontradas as notas fiscais, recibos ou o dinheiro que originaram este comunicado, informar o Conselho Econômico e  à Coordenação Nacional para regularização.

Para baixar COMUNICADO DE DIFERENÇA DE CAIXA clique aqui


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