Conhecendo os direitos de educação das crianças

Toda criança brasileira tem direito à educação. É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

No Estatuto da Criança está assegurado o atendimento em creche, o qual é dever do governo municipal. 

Como está definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, será oferecida em creches para crianças de até três anos de idade.

 

Creche

A creche deve compartilhar e complementar a educação e os cuidados que a criança recebe na família, oferecendo também um ambiente favorável ao desenvolvimento da criança. Assim, as atividades da creche devem envolver aspectos de saúde — alimentação, higiene, repouso — e outras atividades como histórias e artes plásticas. Além disso, precisa oferecer muitas oportunidades para brincar, pois a brincadeira é uma necessidade da criança. Na creche, a criança convive com outras crianças e adultos, participando de experiências variadas, aumentando suas oportunidades de aprendizagem e de autonomia.

Você, líder, pode orientar que os pais observem se a creche possui:

  • ambiente com segurança, boa ventilação, limpo, com espaço para as crianças se movimentarem de diversas maneiras;
  • materiais limpos, seguros e variados;
  • profissionais preparados;
  • atividades que promovam a saúde e a aprendizagem das crianças com muito tempo e oportunidades para que elas brinquem livremente;
  • acesso a espaços, materiais, objetos, brinquedos, informações e condições para o atendimento a crianças com diferença no funcionamento do organismo;
  • uma alimentação saudável para as crianças, oferecendo alimentos variados como grãos, carnes, ovos, verduras, legumes e frutas.

 

Especialistas em desenvolvimento infantil recomendam que o ideal é a criança ir para creche a partir dos 2 anos, se a família optar em matriculá-la. Se não, podem aguardar a idade pré-escolar onde se inicia a matrícula obrigatória.

Líder, se alguém da família (pais, avós, tios etc.) pode cuidar do bebê, incentive e parabenize, pois isso  contribui muito para o desenvolvimento pleno junto aos cuidados deles.

E se os pais precisam trabalhar e a família não tem a possibilidade de cuidar do bebê ou de contar com uma rede de apoio e buscam uma vaga, oriente que procurem a creche mais próxima ou a secretaria de educação do município para que a vaga seja ofertada. 

 

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