Desde 1985, o Ministério da Saúde apóia efetivamente as ações da Pastoral da Criança em todo o Brasil

No dia 27 de novembro de 2008, foi publicada no Diário Oficial da União a renovação do convênio da Pastoral da Criança com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 33.898.184,00 (trinta e três milhões, oitocentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e quatro reais).

Esse apoio permite, entre outras ações, oferecer capacitação a todos os voluntários que, antes de iniciarem suas atividades, passam por um processo de formação de 52 horas, no qual aprendem sobre todas as etapas do desenvolvimento infantil, da concepção aos seis anos de idade.

Nos seus 25 anos de história, a Pastoral da Criança criou e fortaleceu uma grande rede de solidariedade que hoje conta com mais de 261 mil voluntários que acompanham o desenvolvimento de 1,8 milhão de crianças e 96 mil gestantes, em 42 mil comunidades de todos os estados brasileiros.

Entre as crianças acompanhadas pela instituição, em 2007, o índice de desnutrição foi de 3,1%, abaixo do que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera controlada (4%). A mortalidade infantil, entre as crianças acompanhadas, foi de 11 por mil nascidas vivas, metade da média nacional.

Acesse o Diário Oficial da União e a íntegra da convênio.

Publicado em 27/11/2008

Em todos os estados do país, mais de 260 mil voluntários celebram as ações de promoção da vida e da cidadania entre as famílias pobres. Em 2009, municípios da região da Transnordestina recebem atenção especial

A coordenação nacional da Pastoral da Criança encerra sua 14ª Assembléia Anual, realizada em Curitiba, no dia 05 de dezembro, dia em que é comemorado o Dia do Voluntariado e, desde 2007, também o dia nacional da Pastoral da Criança (lei nº 11.583, de 28/11/2007). Há 25 anos, a Pastoral da Criança coordena uma das maiores redes de voluntários do mundo, são mais de 260 mil voluntários que atuam em todos os estados do Brasil. Eles acompanham o desenvolvimento de 1,8 milhão de crianças pobres, desde a gestação até os seis anos de idade. As ações também estão presentes em outros 17 países da América Latina, África e Ásia.

Hoje, a desnutrição atinge 2,3% das crianças brasileiras acompanhadas pelos líderes voluntários, índice considerado controlado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A mortalidade infantil, entre as crianças acompanhadas é, em média, de 11 por mil nascidos vivos, metade da média nacional. Nesse contexto, em que o acesso aos alimentos e aos serviços de saúde foi significativamente ampliado, surgem outros desafios. Entre eles, o combate à anemia, que atinge até 50% das crianças brasileiras, de todas as classes sociais, e a obesidade, que foi identificada em 1,2% das crianças acompanhadas em 2008.

Entre as resoluções da 14ª Assembléia da Pastoral da Criança estão a atenção ao desenvolvimento integral da criança, que além dos cuidados com a saúde e a educação, estende-se a outros aspectos como políticas públicas que priorizem a infância, a saúde bucal, o acesso à alimentação em quantidade e qualidade adequadas, as hortas caseiras, e o direito ao brincar, com o projeto Brinquedos e Brincadeiras.

Transnordestina
Em 2009, a Pastoral da Criança também dedicará atenção especial aos municípios da região Nordeste, que serão afetados pela construção da ferrovia Transnordestina. A ferrovia irá ligar os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins, com o objetivo de elevar a competitividade da produção agrícola e mineral da região. Com as obras, espera-se impulsionar o desenvolvimento equilibrado na região Nordeste, gerar mais empregos e renda, e viabilizar novos empreendimentos.

Porém, além dos benefícios para o desenvolvimento econômico, obras como essa trazem problemas sociais que podem ser evitados com o fortalecimento do vínculo familiar e do tecido social. Alcoolismo, drogadição, prostituição e exploração sexual infantil, que normalmente surgem nas regiões que recebem grandes obras como essa, podem ser evitados, ou minimizados, pela atuação de voluntários que promovam ações de saúde, educação e cidadania.

Diante desse desafio, a Pastoral da Criança contribuirá para maximizar os benefícios e minimizar os impactos negativos, antecipando-se aos problemas. Para isso, entre outras ações, os voluntários do projeto Missionários Leigos de 2009 serão enviados às cidades da região para implantar ou impulsionar as ações básicas de promoção da saúde e da cidadania entre as famílias pobres. Entre as regiões beneficiadas com o projeto estão Oeiras/Floriano, no Piauí; Petrolina, Olinda, Recife e Caruaru, em Pernambuco; e Fortaleza, Quixadá e Iguatu, Crato, no Ceará.

Mais informações:
Projeto Missionários Leigos: http://www.pastoraldacrianca.org.br/htmltonuke.php?filnavn=pastcri-dev/arquivos_genericos/portal/2_oquefazemos.html

Aline Gonçalves, assessora de imprensa
41 2105-0234 / 9916-0123
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Mobilização nacional começou no dia 17 de novembro e prossegue até 19 de dezembro

Os coordenadores da Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, indicados pelos prefeitos municipais, precisam preencher um formulário que avalia como está sendo a mobilização para a campanha nos municípios. A campanha, que se realiza em todo o País, começou dia 17 de novembro e prossegue até dia 19 deste mês. A iniciativa é da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e tem apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Os municípios que aderirem à mobilização, realizarem o acompanhamento de sua execução e implantarem ações permanentes de enfrentamento ao sub-registro Civil de Nascimento poderão concorrer, em 2009, ao Prêmio Direitos Humanos na categoria Santa Quitéria do Maranhão. Os formulários preenchidos serão avaliados pela SEDH. Para acessar e preencher o formulário é necessário acessar o endereço eletrônico em http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=2298.

O formulário também está disponível no site:
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/promocaodh/Id_rcn/

Em mensagem enviada aos secretários municipais de Assistência Social, em novembro último, o ministro Patrus Ananias, convida as Prefeituras a participar da campanha e explica seu principal objetivo: erradicar o Sub-registro Civil de Nascimento, até 2011. O documento explica como pode ser feita a adesão. A campanha foi lançada oficialmente dia 20 de novembro último, em Teresina (PI), com a participação do ministro Paulo Vannuchi, da SEDH, e do chefe da Assessoria Internacional do MDS, Valdomiro Sousa, dentre outras autoridades.
O Registro Civil de Nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Mas, no Brasil ainda existem milhares de pessoas sem esse documento, que fundamental para se ter acesso à escola, à saúde, à justiça, aos programas sociais e políticas públicas, e até para obter a Carteira de Identidade. A mobilização visa promover ações nos Estados e municípios para orientar a população quanto a importância da emissão do Registro Civil de Nascimento e da documentação civil básica de qualquer cidadão, orientando também sobre os requisitos necessários para obter esses documentos. Cada município deve realizar, até dia 19 de dezembro, uma semana de mobilização em torno do assunto.
O Registro de Nascimento é também um direito que dá direitos, como o cadastramento em programas do MDS. Uma das condições para entrar no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), por exemplo, é ter o Registro Civil de Nascimento. Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones: (61) 3429-9206 ou 3429-3218, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..


Por: Súsan Faria
Assessoria de Imprensa
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Publicado em 09/12/08

MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.034, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta de ações e medidas a serem implantadas no âmbito do Ministério da Saúde, no que se refere à gestão dos serviços de saúde oferecidos aos povos indígenas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei nº 3.958/2008, que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, criando e transferindo competências e atribuições exercidas pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ao Ministério da Saúde, resolve:
Art. 1º Criar Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de discutir e apresentar propostas, ações e medidas a serem implementadas, no âmbito do Ministério da Saúde, no que se refere:
I - à qualificação da atenção à saúde dos povos indígenas;
II - à autonomia dos Distritos Especiais de Saúde Indígena DSEI;
III - ao fortalecimento do Subsistema de Saúde Indígena;
IV - ao pré-projeto de criação da Secretaria da Saúde Indígena; e
V - à incorporação de competências e atribuições exercidas pela Fundação Nacional de Saúde nesta área específica.
Art. 2º O GT será composto por representantes dos órgãos e entidades a seguir relacionados:
I -Secretaria-Executiva - SE;
II - Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP;
III - Secretaria de Atenção à Saúde - SAS;
IV - Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS;
V - Trabalhadores na Saúde Indígena;
VI - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA;
VII - Fundação Nacional do Índio - FUNAI;
VIII - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ;
IX - Regiões das Comunidades Indígenas;
X - Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena; e
XI - Conselho Nacional da População Indígena.
Parágrafo único. A Coordenação do GT será realizada pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP.
Art. 3º Estabelecer o prazo de até 90 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para a apresentação do relatório com a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.922/GM, de 11 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 27 de outubro de 2008, Seção 1, página 57.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
D.O.U., 18/12/2008 - Seção 1

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 3.035, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Designar os representantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 3.034/GM de 17 de dezembro de 2008, com o objetivo de discutir e apresentar proposta de ações e medidas a serem implantadas no âmbito do Ministério da Saúde no que se refere à atenção a saúde dos povos indígenas, visando à incorporação de competências e atribuições procedentes da Fundação Nacional de Saúde nessa área:

I - um representante da Secretaria-Executiva - SE:
a) titular: Marly Cunha Terrell;
b) suplente: Ricardo Correia de Barros;
II - um representante da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP:
a) titular: Antônio Alves de Souza;
b) suplente: Carlos Felipe Almeida D' Oliveira;
III - um representante da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS:
a) titular: Claunara Schilling Mendonça;
b) suplente: Ubiratan Pedrosa Moreira;
IV - um representante da Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS:
a) titular: Adauto Martins Soares Filho;
b) suplente: Alexsandro Cosme Dias;
V - três representantes dos trabalhadores na Saúde Indígena:
a) titular: Antonio Fernandes Costa;
b) suplente: João Batista Fonseca Vasconcelos;
c) titular: Roberto Guerrero Marques;
d) suplente: Raimunda Nonata;
e) titular: Jorge Araújo;
f) suplente: Licínio B. Carmona;
VI - um representante da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA:
a) titular: Wanderley Guenka;
b) suplente: Sheila Resende
VII - um representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI:
a) titular: Irânia Maria da Silva Ferreira Marques;
b) suplente: Fabiana Vaz de Melo;
VIII - um representante da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ:
a) titular: Maria Luiza Garnelo Pereira;
b) suplente: Andrey Moreira Cardoso;
IX - três representantes de cada região das Comunidades Indígenas:
a) Região Norte:
1. titular: Sebastião A. R. Manchinery;
2. suplente: Aurélio Tenharin;
3. titular: Edmundo Dzu'Aiwi Omore;
4. suplente:Clóvis Ambrosio;
5. titular: Antonio Sarmento dos Santos;
6. suplente: Sônia Bone de Sousa Silva Santos;
b) Região Nordeste:
1. titular: Antonio Ricardo Domingos da Costa;
2. suplente: Antonio Pessoa Gomes;
3. titular: Robson Cassiano;
4. suplente: Marcos Sabaru;
5. titular: Edna Bezerra Pajeú;
6. suplente: Maria de Lourdes dos Santos;
c) Região Sul:
1. titular: Rildo Mendes;
2. suplente: Romancil Gentil Kretã;
3. titular: Renato Morais;
4. suplente: Neoli Olibio;
5. titular: Hyral Moreira;
6. suplente: Valdemar Vicente;
d) Região Sudeste:
1. titular: Antonísio Lulu;
2. suplente: Luiz Karay;
3. titular: Lindomar José A. Silva;
4. suplente: José Sátiro Nascimento
e) Região Centro-Oeste:
1. titular: Pablo Sage Jr Kamaiura ;
2. suplente: Marcello Kamaiurá;
3. titular: Edemilson Canale;
4. suplente: Reginaldo Tapirapé;
5. titular: Crisanto Rudzö Tseremey'wa;
6. suplente: Agnelo Temrité Wadzatsé;
X - um representante do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde indígena:
a) titular: Nelson Mutzie;
b) suplente: William César Domingues Lopes;
XI - um representante do Conselho Nacional da População Indígena:
a) titular: Lindomar Santos Rodrigues; e
b) suplente: Jecinaldo Barbosa Cabral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2.043/GM, de 25 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 26 de setembro de 2008, Seção 2, página 29.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO


Publicado em: 19/12/08