O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa federal de transferência direta de renda com condicionalidades destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, no qual o recebimento do benefício está vinculado ao cumprimento de compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de saúde, educação e assistência social. As condicionalidades de saúde do PBF, compreendidas pelo acompanhamento da imunização, do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 7 anos e da assistência ao pré-natal de gestantes e ao puerpério, visam a garantia do acesso ao direito à saúde às famílias. O acompanhamento das condicionalidades de saúde ocorre duas vezes ao ano no período conhecido como “vigência”, na qual a 1ª vigência do ano corresponde aos meses de janeiro a junho e a 2ª vigência do ano corresponde aos meses de julho a dezembro.